1. FINALIDADE DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
Esta política tem como objetivo garantir a transparência e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no tratamento de dados fornecidos pelos nossos clientes. Os dados pessoais são coletados e tratados com a finalidade exclusiva de alimentar nosso banco de dados com informações suficientes para a prestação de serviço avençada no contrato entre o escritório e cliente.

2. ORIGEM DOS DADOS
Todos os dados tratados são fornecidos diretamente pelo controlador dos dados pessoais (cliente). A Jaguar Recuperação de Créditos, atua como operador, realizando o tratamento conforme instruções e diretrizes estabelecidas pelo cliente.

3. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS
O tempo de processamento e retenção dos dados leva em conta a BASE LEGAL, ou seja:
• Execução de contrato → durante a vigência;
• Obrigação legal/regulatória → prazos fiscais/contábeis (5 anos);
• Exercício regular de direitos → até o prazo prescricional das dívidas (5 anos, podendo variar);
• Conforme exigência contratual.

4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Os titulares dos dados (clientes da Jaguar Recuperação de Créditos) possuem os seguintes direitos,
conforme previsto na LGPD:
• Acesso e confirmação do tratamento dos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão ou anonimização dos dados pessoais, quando aplicável;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese.

5. CANAL DE COMUNICAÇÃO
Todas as solicitações relacionadas aos direitos dos titulares devem ser encaminhadas diretamente à dra. Simone Gastaldello ou sr. Jonas Jacobs, através dos telefones (11) 4122-0760 ou (11) 3163-0300 ou celular (12) 98200-7484.

6. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nomeado em setembro de 2023, é Maurício Bovo (e-mail: controladoria@jaguarrecupera.com.br).

Ele é o responsável por garantir o cumprimento da LGPD e atuar como ponto de contato entre o
escritório e clientes em geral.

7. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
Esta empresa adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES